1946 - Nova lei eleitoral que exige requisitos diferentes para os homens e mulheres eleitores da Assembleia Nacional.
1948 - Extinsão do Concelho Nacional das Mulheres Portuguesas.
Publicação do livro "As Mulheres do meu País", de Maria Lamas.
1959 - A mulher casando com um homem estrangeiro passa a poder preservar a sua nacionalidade.
1963 - Proibição do exercício da prostituição podendo ser punido com prisão.
1966 - Igualdade de renumeração entre mão de obra feminina e masculina, para trabalho de valor igual.
1967 - Novo código civil, segundo o qual a família é chefiada pelo marido.
1968 - Lei nº 2137 de 26 de Dezembro de 1968 - igualdade de direitos políticos do homem e da mulher, seja qual for o seu estado civil.
Nas eleições locais permanecem as desigualdades, sendo apenas eleitores das Juntas de Freguesia os "chefes" de família.
1969 - Introduzido na legislação nacional o princípio "salário igual para trabalho igual".
A mulher casada pode transpor a fronteira sem licença do marido.
1970 - Criação de um grupo de trabalho para a participação de Mulher na vida económica e social.
Sem comentários:
Enviar um comentário