AS MULHERES EM PORTUGAL - Datas e factos significativos (continuação 3)

1990 - Novo Código da Publicidade: proíbe-se a publicidade que "atente contra a dignidade da pessoa humana" e que "contenha qualquer discriminação em virtuda da raça e do sexo".

1991 - Portaria que permita às Mulheres candidatarem-se, voluntariamente, em condições de igualdade com os Homens, à prestação de serviço militar efectivo na Força Aérea e no Exército em determinadas categorias e especialidades. Lei que garante a protecção adequada às mulheres vítimas de violência, aguardando, porém, regulamentação.

1992 - Portaria que permite às Mulheres candidatarem-se voluntariamente, em condições de igualdade com os Homens, à prestação de serviço militar efectivo na Marinha. O trabalho nocturno deixou de ser interdito às Mulheres, excepto no período de gravidez e maternidade.

1995 - Revisão do Código Penal que agrava as penas dos crimes de maus-tratos ou sobrecarga de menores, de incapazes ou do cônjuge, de violação e lenocínio. Lei que prolonga a licença de maternidade de 90 para 98 dias.

1996 - Lei que determina que, em condições de igualdade com os cidadãos do sexo masculino, os cidadãos do sexo feminino podem voluntariamente candidatar-se à prestação de serviço efectivo, em qualquer das suas modalidades, na totalidade das armas e serviços do exército.

1997 - Lei Constitucional que estabelece o princípio da não discriminação em função do sexo no acesso a cargos políticos. Lei que procede a um alargamento dos prazos de exclusão da ilicitude nos casos de interrupção voluntária de gravidez. Lei que prevê um regime que visa garantir a efectivação do direito dos indivíduos de ambos os sexos à igualdade de tratamento no trabalho e no emprego.

AS MULHERES EM PORTUGAL - Datas e factos significativos (continuação 2)

1980 - Primeira Mulher governadora civil; Mariana Calhau Perdigão.
Portugal rectifica a convenção sobre a eliminação de todas as formas da discriminação contra as Mulheres.

1981 - Entrada do Decreto que regulamenta a actividade publicitária.
Não permitia a utilização da imagem da Mulher como objecto, nem qualquer discriminação em função do sexo.
Lei da nacionalidade - trata nos mesmos termos os indivíduos de ambos os sexos e os filhos nascidos dentro e fora do casamento.

1982 - Apresentação, pela deputada Zita Seabra do PCP, na Assembleia da República, de 3 projectos - Lei sobre maternidade, planeamento familiar e legalização do aborto. O projecto sobre a despenalização do aborto viria a ser recusado pela Assembleia.

1983 - São introduzidas importantes alterações e inovações, nomeadamente no que diz respeito a:
- Maus tratos entre cônjuges ou contra menores ou subordinados;
- Subtração de menores;
- Abandono do cônjuge ou filhos em perigo moral;
- A prostituição deixa de ser uma actividade penalizada. Em contrapartida é punido aquele que fomentar, favorecer ou facilitar a sua prática e quem explorar o ganho imoral da prostituta;
- Punição daqueles que se dedicam ao tráfico de pessoas para a prática, em outro país, da prostituição;
- Penalização da inseminação artificial na mulher quando praticada sem o seu consentimento.

1984 - Leis sobre educação sexual e planeamento familiar;
Protecção da maternidade e da paternidade;
Exclusão da ilicitude em alguns casos na interrupção voluntária da gravidez.

1985 - O Presidente da República condecora sete Mulheres portuguesas que "promovendo a melhoria e a dignificação da condição feminina, melhoraram e dignificaram a condição humana"

1987 - A Lei do Serviço Militar estipula que todos os cidadãos portugueses têm de cumprir o serviço militar. No entanto, "os cidadãos do sexo feminino" são dispensados daquela obrigação, podendo vir a prestá-la a título voluntário em moldes a definir posteriormente.

1988 - Lei que garante que haja igualdade de oportunidades no trabalho e no emprego e que garante os Direitos das Associações de Mulheres.

AS MULHERES EM PORTUGAL - Datas e factos significativos (continuação 1)

1971 - Primeira mulher no Governo - Maria Teresa Lobo.

Subsecretária de Estado da Assistência.

Proibição do trabalho nocturno das mulheres na indústria.

1972 - Publicação de Novas Cartas Portuguesas de Maria Velha da Costa, Maria Isabel Barreno e Maria Teresa Horta.

1973 - Criação da Comissão para a Política Social relativa à Mulher.

1974 - Três diplomas abrem o acesso das mulheres, a todos os cargos da carreira administrativa local, à carreira democrática e à magistratura.

Abolidas todas as restrições baseadas no sexo quanto à capacidade eleitoral dos cidadãos.

Primeira mulher ministra: Engenheira Maria de Lourdes Pintasilgo, na pasta dos Assuntos Sociais.

1975 - Os casados catolicamente passam a poder obter o divórcio civil.

Ano Internacional da Mulher.

Elaboração de um levantamento e denúncia das discriminações contra as mulheres e consequentes propostas de alteração de legislação.

Instalação da Comissão da Condição Feminina.

1976 - Abolido o direito do marido abrir a correspondência da mulher.

Aprovada a licença de maternidade de 90 dias.

Criadas consultas de Planeamento Familiar nos Serviços de Saúde.

Abolição da idade máxima de entrada na Função Pública.

Entrada em vigor da nova Constituição, que estabelece a igualdade entre homens e mulheres em todos os domínios.

1977 - Institucionalização da Comissão da Condição Feminina na dependência da Presidência do Conselho de Ministros.

1978 - A mulher deixa de ter estatuto de dependência para ter um estatuto de igualdade com o homem.

Desaparece a figura do "chefe de família".

Ambos dirigem a vida comum, e cada um a sua no casamento.

1979 - Publicação do decreto que garante às mulheres a igualdade com os homens em oportunidades e tratamento no trabalho e no emprego.

Criação da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego.

Primeira mulher nomeada para o cargo de Primeiro Ministro, Eng. Maria de Lourdes Pintasilgo.

AS MULHERES EM PORTUGAL - Datas e factos significativos

1946 - Nova lei eleitoral que exige requisitos diferentes para os homens e mulheres eleitores da Assembleia Nacional.

1948 - Extinsão do Concelho Nacional das Mulheres Portuguesas.

Publicação do livro "As Mulheres do meu País", de Maria Lamas.

1959 - A mulher casando com um homem estrangeiro passa a poder preservar a sua nacionalidade.

1963 - Proibição do exercício da prostituição podendo ser punido com prisão.

1966 - Igualdade de renumeração entre mão de obra feminina e masculina, para trabalho de valor igual.

1967 - Novo código civil, segundo o qual a família é chefiada pelo marido.

1968 - Lei nº 2137 de 26 de Dezembro de 1968 - igualdade de direitos políticos do homem e da mulher, seja qual for o seu estado civil.

Nas eleições locais permanecem as desigualdades, sendo apenas eleitores das Juntas de Freguesia os "chefes" de família.

1969 - Introduzido na legislação nacional o princípio "salário igual para trabalho igual".

A mulher casada pode transpor a fronteira sem licença do marido.

1970 - Criação de um grupo de trabalho para a participação de Mulher na vida económica e social.

O Nosso tema...

Intervir para a Igualdade entre Mulheres e Homens
no Trabalho e na Vida

No século XX, no decorrer da primeira Guerra Mundial, um comunicado do Ministério da Guerra, reconheceu que "as mulheres tinham-se revelado capazes de substituir o sexo forte em praticamente todas as tarefas". Este esforço reforçou a auto-confiança feminina e granjeou-lhe a valorização social que até aí lhe faltava. Nas décadas subsequentes ao final do conflito, em grande parte dos paises ocidentais, as mulheres adquiriram o direito da intervenção política, consolidaram a sua posição jurídida na família e viram aberto o acesso a carreiras profissionais prestigiadas. Embora a afectiva igualdade entre os dois sexos tenha demorado a concretizar-se e se depare, ainda hoje, com algumas resistências, o movimento feminista do início do século derrubou as principais barreiras e abriu à mulher uma nova etapa da sua história.
Assim, sendo este um tema que requer debate, optamos pela criação deste blog de forma a difundir e clarificar esta realidade. Através deste "instrumento" podemos expor ideias, conclusões e respostas originando então debates sobre o tema. Este blog serve também para mostrar o trabalho desenvolvido nas aulas de Área de Projecto.

O Nosso Grupo...

Somos o grupo número 1 de Área de Projecto, 12º 4ª da Escola Secundária de Jaime Cortesão.

Foto (esquerda para a direita): Tatiana Dias, Iolanda Figo, Ruben Viegas, Tânia Dias, Liliana Borges.