segunda-feira, 31 de março de 2008

Convenção sobre os Direitos Políticos da Mulher

Realizou-se a Carta das Nações Unidas, reconhecendo igualdade de direitos entre sexos.

Concluiu-se uma Convenção e estipularam-se os seguintes objectivos:

- As mulheres terão, em igualdade de condições com os Homens, o direito de voto em todas as eleições sem nenhuma restrição.

- As mulheres serão, em condições de igualdade com os homens, elegíveis para todos os organismos públicos para todos os organismos públicos de eleição, constituídos em virtude da legislação, sem nenhuma restrição.

- As mulheres terão, em condições de igualdade, o mesmo direito que os homens de ocupar todos os postos públicos e de exercer todas as funções públicas estabelecidas em virtude da legislação nacional, sem nenhuma restrição.

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