Realizou-se a Carta das Nações Unidas, reconhecendo igualdade de direitos entre sexos.
Concluiu-se uma Convenção e estipularam-se os seguintes objectivos:
- As mulheres terão, em igualdade de condições com os Homens, o direito de voto em todas as eleições sem nenhuma restrição.
- As mulheres serão, em condições de igualdade com os homens, elegíveis para todos os organismos públicos para todos os organismos públicos de eleição, constituídos em virtude da legislação, sem nenhuma restrição.
- As mulheres terão, em condições de igualdade, o mesmo direito que os homens de ocupar todos os postos públicos e de exercer todas as funções públicas estabelecidas em virtude da legislação nacional, sem nenhuma restrição.
segunda-feira, 31 de março de 2008
Curiosidades
Desafios e orientações estratégicas
O Conselho Europeu da Primavera de 2006 sublinhou que as políticas de igualdade entre homens e mulheres eram instrumentos essenciais para o crescimento económico.
Garantir total apoio das políticas de coesão e desenvolvimento rural às políticas de igualdade entre homens e mulheres
O ano de 2007 marca o início do novo período de programação da política de coesão e desenvolvimento rural. As políticas foram reorientadas de forma a contribuirem mais para os objectivos fixados em Lisboa e promover assim o crescimento económico, a produtividade e criação de emprego. É necessário explorar plenamente o potencial dos fundos enquanto catalizador das políticas de igualdade enre homens e mulheres.
Alguns aspectos sobre as mulheres e a Ciência
O inquérito feito em 2001 ao Potencial Científico e Tecnológico Nacional, revelaram que a relação entre mulheres investigadoras e homens investigadores apresenta alguma variação consoante os sectores: 56.4% das mulheres e 43.6% de homens no sector do Estado, 46.5% de mulheres e 58.8% de homens no sector privado não lucrativo, e apenas 26.8% de mulheres e 73.2% de homens no sector empresarial.
Alguns aspectos sobre as Mulheres e as novas tecnologias
O inquérito à Utilização das Tecnologias da Informação e da Comunicação pela População Portuguesa, refere que, 51% das mulheres são utilizadoras de computadores, contra 57% dos homens. A situação comparada é semelhante quando se trata da utilização da Internet: 40% das mulheres contra 45% dos homens.
O Conselho Europeu da Primavera de 2006 sublinhou que as políticas de igualdade entre homens e mulheres eram instrumentos essenciais para o crescimento económico.
Garantir total apoio das políticas de coesão e desenvolvimento rural às políticas de igualdade entre homens e mulheres
O ano de 2007 marca o início do novo período de programação da política de coesão e desenvolvimento rural. As políticas foram reorientadas de forma a contribuirem mais para os objectivos fixados em Lisboa e promover assim o crescimento económico, a produtividade e criação de emprego. É necessário explorar plenamente o potencial dos fundos enquanto catalizador das políticas de igualdade enre homens e mulheres.
Alguns aspectos sobre as mulheres e a Ciência
O inquérito feito em 2001 ao Potencial Científico e Tecnológico Nacional, revelaram que a relação entre mulheres investigadoras e homens investigadores apresenta alguma variação consoante os sectores: 56.4% das mulheres e 43.6% de homens no sector do Estado, 46.5% de mulheres e 58.8% de homens no sector privado não lucrativo, e apenas 26.8% de mulheres e 73.2% de homens no sector empresarial.
Alguns aspectos sobre as Mulheres e as novas tecnologias
O inquérito à Utilização das Tecnologias da Informação e da Comunicação pela População Portuguesa, refere que, 51% das mulheres são utilizadoras de computadores, contra 57% dos homens. A situação comparada é semelhante quando se trata da utilização da Internet: 40% das mulheres contra 45% dos homens.
sábado, 8 de março de 2008
8 de Março - Dia Internacional da Mulher - 33 Anos (1975 - 2008)
O Instituto Nacional de Estatística apresenta alguns indicadores sobre a situação da mulher em Portugal, com enfoque nos aspectos demográfico, emprego, educação e utilização de tecnologias de informação e comunicação.
As mulheres constituem a maioria da população residente em Portugal e vivem até mais tarde que os homens; adiam a maternidade, têm menos filhos e casam mais cedo que os homens; aumentaram a sua participação no mercado de trabalho mas o desemprego continua a atingi-las mais do que aos homens; o abandono escolar é menor nas mulheres; existe paridade no exercício das profissões mais qualificadas e tanto os homens como as mulheres com curso superior concluíram-no na área de ciências socias, comércio e direito; a utilização das tecnologias de informação e comunicação é ligeiramente menor nas mulheres, mas muito próxima da dos homens.
PS. do grupo: A todas as mulheres....um bom dia!
As mulheres constituem a maioria da população residente em Portugal e vivem até mais tarde que os homens; adiam a maternidade, têm menos filhos e casam mais cedo que os homens; aumentaram a sua participação no mercado de trabalho mas o desemprego continua a atingi-las mais do que aos homens; o abandono escolar é menor nas mulheres; existe paridade no exercício das profissões mais qualificadas e tanto os homens como as mulheres com curso superior concluíram-no na área de ciências socias, comércio e direito; a utilização das tecnologias de informação e comunicação é ligeiramente menor nas mulheres, mas muito próxima da dos homens.
PS. do grupo: A todas as mulheres....um bom dia!
quinta-feira, 6 de março de 2008
Século XX - o século das Mulheres
Elas fizeram greve de braços caidos
Elas brigaram em casa para ir ao Sindicato e à Junta
(...)
Elas souberam dizer salário igual e creches e cantinas
(...)
Elas foram pedir para ali uma estrada de alcatrão e canos de água
Elas gritaram muito
Elas encheram as ruas de cravos
Elas diseram à mãe e à sogra que isso era dantes
(...)
Elas choraram no cais agarradas aos filhos que vinham da guerra
(...)
Elas dobraram em quatro um papel que levava dentro uma cruzinha laboriosa
Elas sentaram-se a falar à volta de uma mesa a ver como é que podia ser sem os patrões
Elas levantaram o braço nas grandes assembleias
(...)
Elas diseram à mãe segure-me aqui os cachopos, senhora, que a gente vai de camioneta a Lisboa dizer-lhes como é
(...)
Elas diziam tudo ás pessoas com estudos e aos outros homens
Elas iam e não sabiam para onde, mas iam
Elas acendem o lume
Elas cortam o pão e aquecem o café esfriado
São elas que acordam pela manhã as bestas, os homens e as crianças adormecidas.
Elas brigaram em casa para ir ao Sindicato e à Junta
(...)
Elas souberam dizer salário igual e creches e cantinas
(...)
Elas foram pedir para ali uma estrada de alcatrão e canos de água
Elas gritaram muito
Elas encheram as ruas de cravos
Elas diseram à mãe e à sogra que isso era dantes
(...)
Elas choraram no cais agarradas aos filhos que vinham da guerra
(...)
Elas dobraram em quatro um papel que levava dentro uma cruzinha laboriosa
Elas sentaram-se a falar à volta de uma mesa a ver como é que podia ser sem os patrões
Elas levantaram o braço nas grandes assembleias
(...)
Elas diseram à mãe segure-me aqui os cachopos, senhora, que a gente vai de camioneta a Lisboa dizer-lhes como é
(...)
Elas diziam tudo ás pessoas com estudos e aos outros homens
Elas iam e não sabiam para onde, mas iam
Elas acendem o lume
Elas cortam o pão e aquecem o café esfriado
São elas que acordam pela manhã as bestas, os homens e as crianças adormecidas.
Revolução e Mulher
Maria Velho da Costa
A ANF
A ANF mostra que as farmácias estão cada vez mais dominadas pelo sexo feminino e por farmacêuticos mais jovens. No final do ano passado eram 1.230 homens e 4.791 mulheres.
In Jornal de Negócios
Terça-feira, 20 de Novembro de 2007
Informação cedida pelo grupo da coordenadora Denise
Informação cedida pelo grupo da coordenadora Denise
O Voto da Mulher
Lentamente, por todo o Mundo, as mulheres foram ganhando a luta pelo direito de voto, sem restrições de riqueza, classe ou raça. Em Portugal, em 1931, reconheceu-se o direito de voto ás mulheres diplomadas com cursos superiores ou secundários. Aos homens apenas era exigido que soubessem ler e escrever. Antes disso, em 1911, a médica Carolina Beatriz Angelo, viúva, votou em eleições portuguesas invocando a sua qualidade de chefe de familia, mas a lei foi alterada mais tarde, reconhecendo o direito de voto apenas aos homens. Só em 1974, com a revolução de 25 de Abril, foram abolidas todas as restrições baseadas no sexo quanto ao direito de voto dos cidadãos.
México tem autocarros só para Mulheres
A empresa de transportes públicos da Cidade do México lançou um novo serviço: autocarros só para mulheres. A ideia surgiu depois de várias queixas de assédio e foi bem acolhida pelas mulheres mexicanas. A empresa estima que estes autocarros serão utilizados por 15 milhões de pessoas até ao fim do ano.
in Público
22 de Janeiro de 2008
segunda-feira, 3 de março de 2008
Escritos Milenares - Discriminação das Mulheres
O nosso grupo encontrou este vídeo com algumas das leis a que as mulheres estavam sujeitas. Em alguns países, estas ainda estão presentes.
(O vídeo deveria servir como lição de moral para alguns homens, nomeadamente a parte final)
segunda-feira, 25 de fevereiro de 2008
AS MULHERES EM PORTUGAL - Datas e factos significativos (continuação 3)
1990 - Novo Código da Publicidade: proíbe-se a publicidade que "atente contra a dignidade da pessoa humana" e que "contenha qualquer discriminação em virtuda da raça e do sexo".
1991 - Portaria que permita às Mulheres candidatarem-se, voluntariamente, em condições de igualdade com os Homens, à prestação de serviço militar efectivo na Força Aérea e no Exército em determinadas categorias e especialidades. Lei que garante a protecção adequada às mulheres vítimas de violência, aguardando, porém, regulamentação.
1992 - Portaria que permite às Mulheres candidatarem-se voluntariamente, em condições de igualdade com os Homens, à prestação de serviço militar efectivo na Marinha. O trabalho nocturno deixou de ser interdito às Mulheres, excepto no período de gravidez e maternidade.
1995 - Revisão do Código Penal que agrava as penas dos crimes de maus-tratos ou sobrecarga de menores, de incapazes ou do cônjuge, de violação e lenocínio. Lei que prolonga a licença de maternidade de 90 para 98 dias.
1996 - Lei que determina que, em condições de igualdade com os cidadãos do sexo masculino, os cidadãos do sexo feminino podem voluntariamente candidatar-se à prestação de serviço efectivo, em qualquer das suas modalidades, na totalidade das armas e serviços do exército.
1997 - Lei Constitucional que estabelece o princípio da não discriminação em função do sexo no acesso a cargos políticos. Lei que procede a um alargamento dos prazos de exclusão da ilicitude nos casos de interrupção voluntária de gravidez. Lei que prevê um regime que visa garantir a efectivação do direito dos indivíduos de ambos os sexos à igualdade de tratamento no trabalho e no emprego.
1991 - Portaria que permita às Mulheres candidatarem-se, voluntariamente, em condições de igualdade com os Homens, à prestação de serviço militar efectivo na Força Aérea e no Exército em determinadas categorias e especialidades. Lei que garante a protecção adequada às mulheres vítimas de violência, aguardando, porém, regulamentação.
1992 - Portaria que permite às Mulheres candidatarem-se voluntariamente, em condições de igualdade com os Homens, à prestação de serviço militar efectivo na Marinha. O trabalho nocturno deixou de ser interdito às Mulheres, excepto no período de gravidez e maternidade.
1995 - Revisão do Código Penal que agrava as penas dos crimes de maus-tratos ou sobrecarga de menores, de incapazes ou do cônjuge, de violação e lenocínio. Lei que prolonga a licença de maternidade de 90 para 98 dias.
1996 - Lei que determina que, em condições de igualdade com os cidadãos do sexo masculino, os cidadãos do sexo feminino podem voluntariamente candidatar-se à prestação de serviço efectivo, em qualquer das suas modalidades, na totalidade das armas e serviços do exército.
1997 - Lei Constitucional que estabelece o princípio da não discriminação em função do sexo no acesso a cargos políticos. Lei que procede a um alargamento dos prazos de exclusão da ilicitude nos casos de interrupção voluntária de gravidez. Lei que prevê um regime que visa garantir a efectivação do direito dos indivíduos de ambos os sexos à igualdade de tratamento no trabalho e no emprego.
AS MULHERES EM PORTUGAL - Datas e factos significativos (continuação 2)
1980 - Primeira Mulher governadora civil; Mariana Calhau Perdigão.
Portugal rectifica a convenção sobre a eliminação de todas as formas da discriminação contra as Mulheres.
1981 - Entrada do Decreto que regulamenta a actividade publicitária.
Não permitia a utilização da imagem da Mulher como objecto, nem qualquer discriminação em função do sexo.
Lei da nacionalidade - trata nos mesmos termos os indivíduos de ambos os sexos e os filhos nascidos dentro e fora do casamento.
1982 - Apresentação, pela deputada Zita Seabra do PCP, na Assembleia da República, de 3 projectos - Lei sobre maternidade, planeamento familiar e legalização do aborto. O projecto sobre a despenalização do aborto viria a ser recusado pela Assembleia.
1983 - São introduzidas importantes alterações e inovações, nomeadamente no que diz respeito a:
- Maus tratos entre cônjuges ou contra menores ou subordinados;
- Subtração de menores;
- Abandono do cônjuge ou filhos em perigo moral;
- A prostituição deixa de ser uma actividade penalizada. Em contrapartida é punido aquele que fomentar, favorecer ou facilitar a sua prática e quem explorar o ganho imoral da prostituta;
- Punição daqueles que se dedicam ao tráfico de pessoas para a prática, em outro país, da prostituição;
- Penalização da inseminação artificial na mulher quando praticada sem o seu consentimento.
1984 - Leis sobre educação sexual e planeamento familiar;
Protecção da maternidade e da paternidade;
Exclusão da ilicitude em alguns casos na interrupção voluntária da gravidez.
1985 - O Presidente da República condecora sete Mulheres portuguesas que "promovendo a melhoria e a dignificação da condição feminina, melhoraram e dignificaram a condição humana"
1987 - A Lei do Serviço Militar estipula que todos os cidadãos portugueses têm de cumprir o serviço militar. No entanto, "os cidadãos do sexo feminino" são dispensados daquela obrigação, podendo vir a prestá-la a título voluntário em moldes a definir posteriormente.
1988 - Lei que garante que haja igualdade de oportunidades no trabalho e no emprego e que garante os Direitos das Associações de Mulheres.
Portugal rectifica a convenção sobre a eliminação de todas as formas da discriminação contra as Mulheres.
1981 - Entrada do Decreto que regulamenta a actividade publicitária.
Não permitia a utilização da imagem da Mulher como objecto, nem qualquer discriminação em função do sexo.
Lei da nacionalidade - trata nos mesmos termos os indivíduos de ambos os sexos e os filhos nascidos dentro e fora do casamento.
1982 - Apresentação, pela deputada Zita Seabra do PCP, na Assembleia da República, de 3 projectos - Lei sobre maternidade, planeamento familiar e legalização do aborto. O projecto sobre a despenalização do aborto viria a ser recusado pela Assembleia.
1983 - São introduzidas importantes alterações e inovações, nomeadamente no que diz respeito a:
- Maus tratos entre cônjuges ou contra menores ou subordinados;
- Subtração de menores;
- Abandono do cônjuge ou filhos em perigo moral;
- A prostituição deixa de ser uma actividade penalizada. Em contrapartida é punido aquele que fomentar, favorecer ou facilitar a sua prática e quem explorar o ganho imoral da prostituta;
- Punição daqueles que se dedicam ao tráfico de pessoas para a prática, em outro país, da prostituição;
- Penalização da inseminação artificial na mulher quando praticada sem o seu consentimento.
1984 - Leis sobre educação sexual e planeamento familiar;
Protecção da maternidade e da paternidade;
Exclusão da ilicitude em alguns casos na interrupção voluntária da gravidez.
1985 - O Presidente da República condecora sete Mulheres portuguesas que "promovendo a melhoria e a dignificação da condição feminina, melhoraram e dignificaram a condição humana"
1987 - A Lei do Serviço Militar estipula que todos os cidadãos portugueses têm de cumprir o serviço militar. No entanto, "os cidadãos do sexo feminino" são dispensados daquela obrigação, podendo vir a prestá-la a título voluntário em moldes a definir posteriormente.
1988 - Lei que garante que haja igualdade de oportunidades no trabalho e no emprego e que garante os Direitos das Associações de Mulheres.
quinta-feira, 21 de fevereiro de 2008
AS MULHERES EM PORTUGAL - Datas e factos significativos (continuação 1)
1971 - Primeira mulher no Governo - Maria Teresa Lobo.
Subsecretária de Estado da Assistência.
Proibição do trabalho nocturno das mulheres na indústria.
1972 - Publicação de Novas Cartas Portuguesas de Maria Velha da Costa, Maria Isabel Barreno e Maria Teresa Horta.
1973 - Criação da Comissão para a Política Social relativa à Mulher.
1974 - Três diplomas abrem o acesso das mulheres, a todos os cargos da carreira administrativa local, à carreira democrática e à magistratura.
Abolidas todas as restrições baseadas no sexo quanto à capacidade eleitoral dos cidadãos.
Primeira mulher ministra: Engenheira Maria de Lourdes Pintasilgo, na pasta dos Assuntos Sociais.
1975 - Os casados catolicamente passam a poder obter o divórcio civil.
Ano Internacional da Mulher.
Elaboração de um levantamento e denúncia das discriminações contra as mulheres e consequentes propostas de alteração de legislação.
Instalação da Comissão da Condição Feminina.
1976 - Abolido o direito do marido abrir a correspondência da mulher.
Aprovada a licença de maternidade de 90 dias.
Criadas consultas de Planeamento Familiar nos Serviços de Saúde.
Abolição da idade máxima de entrada na Função Pública.
Entrada em vigor da nova Constituição, que estabelece a igualdade entre homens e mulheres em todos os domínios.
1977 - Institucionalização da Comissão da Condição Feminina na dependência da Presidência do Conselho de Ministros.
1978 - A mulher deixa de ter estatuto de dependência para ter um estatuto de igualdade com o homem.
Desaparece a figura do "chefe de família".
Ambos dirigem a vida comum, e cada um a sua no casamento.
1979 - Publicação do decreto que garante às mulheres a igualdade com os homens em oportunidades e tratamento no trabalho e no emprego.
Criação da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego.
Primeira mulher nomeada para o cargo de Primeiro Ministro, Eng. Maria de Lourdes Pintasilgo.
AS MULHERES EM PORTUGAL - Datas e factos significativos
1946 - Nova lei eleitoral que exige requisitos diferentes para os homens e mulheres eleitores da Assembleia Nacional.
1948 - Extinsão do Concelho Nacional das Mulheres Portuguesas.
Publicação do livro "As Mulheres do meu País", de Maria Lamas.
1959 - A mulher casando com um homem estrangeiro passa a poder preservar a sua nacionalidade.
1963 - Proibição do exercício da prostituição podendo ser punido com prisão.
1966 - Igualdade de renumeração entre mão de obra feminina e masculina, para trabalho de valor igual.
1967 - Novo código civil, segundo o qual a família é chefiada pelo marido.
1968 - Lei nº 2137 de 26 de Dezembro de 1968 - igualdade de direitos políticos do homem e da mulher, seja qual for o seu estado civil.
Nas eleições locais permanecem as desigualdades, sendo apenas eleitores das Juntas de Freguesia os "chefes" de família.
1969 - Introduzido na legislação nacional o princípio "salário igual para trabalho igual".
A mulher casada pode transpor a fronteira sem licença do marido.
1970 - Criação de um grupo de trabalho para a participação de Mulher na vida económica e social.
quinta-feira, 14 de fevereiro de 2008
O Nosso tema...
Intervir para a Igualdade entre Mulheres e Homens
no Trabalho e na Vida
no Trabalho e na Vida
No século XX, no decorrer da primeira Guerra Mundial, um comunicado do Ministério da Guerra, reconheceu que "as mulheres tinham-se revelado capazes de substituir o sexo forte em praticamente todas as tarefas". Este esforço reforçou a auto-confiança feminina e granjeou-lhe a valorização social que até aí lhe faltava. Nas décadas subsequentes ao final do conflito, em grande parte dos paises ocidentais, as mulheres adquiriram o direito da intervenção política, consolidaram a sua posição jurídida na família e viram aberto o acesso a carreiras profissionais prestigiadas. Embora a afectiva igualdade entre os dois sexos tenha demorado a concretizar-se e se depare, ainda hoje, com algumas resistências, o movimento feminista do início do século derrubou as principais barreiras e abriu à mulher uma nova etapa da sua história.
Assim, sendo este um tema que requer debate, optamos pela criação deste blog de forma a difundir e clarificar esta realidade. Através deste "instrumento" podemos expor ideias, conclusões e respostas originando então debates sobre o tema. Este blog serve também para mostrar o trabalho desenvolvido nas aulas de Área de Projecto.
O Nosso Grupo...
Somos o grupo número 1 de Área de Projecto, 12º 4ª da Escola Secundária de Jaime Cortesão.Foto (esquerda para a direita): Tatiana Dias, Iolanda Figo, Ruben Viegas, Tânia Dias, Liliana Borges.
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